Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos usuários, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros, obtidos em decorrência do relacionamento com este cartório.
Salientamos que nos enquadramos no conceito de pessoa jurídica de direito público, nos termos do artigo 23, § 4º, da Lei 13.709/18, sendo assim, dispensado o prévio consentimento do titular dos dados, nos termos do artigo 7º, incisos II e III, da citada lei, uma vez que o tratamento de dados pessoais é realizado para o atendimento da finalidade pública da nossa atividade, com o objetivo de executar as competências legais e cumprir as atribuições legais do serviço público registral.
Nossos colaboradores têm conhecimento da nossa Política de Proteção a Dados Pessoais e à Privacidade e a violação das normas previstas pode acarretar sanção disciplinar. Todos os nossos colaboradores assinam um termo de confidencialidade e são orientados a atuarem apenas dentro dos fins e limites especificados na legislação que regula a atividade registral.
O canal de atendimento ao titular de dados pessoais é realizado através do site https://www.registrodeimoveis.org.br/lgpd
Em conformidade com o disposto no art. 41, § 1º da Lei n. 13.709 que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, bem como com o Provimento n. 134 do Conselho Nacional de Justiça, informa-se que Saimon Dal Pont Pacheco foi nomeado encarregado pelo tratamento de dados pessoais desta serventia, podendo ser demandado através do e-mail saimon@2ribc.com.br, pelo telefone (47) 3361-2991, ou sendo localizado no endereço Rua 2480, nº 64, Centro, Balneário Camboriú/SC.
Para saber os direitos dos titulares, as obrigações do controlador e os dados do encarregado acesse nossa política de privacidade: LGPD
